Estudos de Flora

Inventário Florestal

A tomada de decisão para a conservação e manejo dos recursos florestais é baseada nas informações obtidas a partir do inventário florestal. O inventário consiste na quantificação dos recursos madeireiros disponíveis, tanto em fragmentos nativos quanto plantados. O mesmo pode ser realizado em etapa única como, por exemplo, para fins de licenciamento ambiental, ou de modo continuado, quando objetiva-se acompanhar a dinâmica florestal.

A partir da mensuração in loco de parâmetros simples, como DAP (Diâmetro a Altura do Peito) ou DAS (Diâmetro a Altura do Solo) e altura, é possível estimar com precisão, variáveis fitossociológicas pertinentes a estrutura do ecossistema e estoques madeireiros. Não obstante, integra o inventário o processamento de dados coletados a campo e o mapeamento de cobertura, o qual se apropria de ferramentas de geoprocessamento a partir da análise de imagens de satélite, ou ainda com maior precisão, imagens obtidas com VANT’s.

Para fins de licenciamento o inventário florestal tem o papel de quantificação dos recursos florestais a serem atingidos com a implantação do empreendimento, podendo orientar o parcelamento do solo através da indicação de áreas sensíveis. O inventário florestal estende suas atividades também após a supressão, quantificando os produtos florestais oriundos do corte. Os dados do inventário florestal são a base da Reposição Florestal.

Levantamento de Flora

O conhecimento da flora local se faz necessário durante planejamento de um empreendimento, sobretudo quanto sua área projetada está inserida sobre um fragmento de vegetação nativa. Além de gerar informações básicas sobre a diversidade e estrutura da comunidade atingida, o estudo prévio da flora é essencial para nortear uma série de programas executados em fases posteriores, como o Programa de Manejo e Resgate da Flora, Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e Programa de Monitoramento da Flora.

Sucessivos estudos florísticos em empreendimentos de grande como Complexos Eólicos e Centrais Hidrelétricas fazem com disponha do conhecimento necessário para implantar métodos eficientes e capazes de alcançar a compreensão da estrutura da comunidade vegetal e estágio de desenvolvimento da mesma, ou ainda, o levantamento específicos a certas populações, incluindo o georreferenciamento de indivíduos. Os dados coletados e georreferenciados a partir de metodologias certeiras, podendo apropria-se do uso de tecnologias de sobrevoo, as quais oferecem qualidade e precisão de imagens, além de atender Termos de Referências de órgão fiscalizadores e/ou licenciadores, permitem não somente a produção trabalhos cartográficos como Mapa de Cobertura Vegetal e Mapa de Uso e Cobertura do solo, mas também soluções eficientes no licenciamento de cada fase do empreendimento.

Supressão de Flora

A implantação de um empreendimento requer, muitas vezes, a intervenção sobre a flora nativa. Para tanto são requeridos pelos órgãos ambientais estudos técnicos que avaliem tais impactos (Estudos da Flora). Os estudos se expandem além de fragmentos nativos, podendo ser solicitados também para fragmentos exóticos com regeneração natural, ou ainda indivíduos isolados. Estas exigências variam conforme a escala de Estado. Tais estudos devem conter a caracterização e classificação do estágio sucessional de cada fragmentos de acordo com as Resoluções CONAMA de cada Bioma, além de apresentar estimativas do que será suprimido, servindo de balizadores para a ASV e Reposição Florestal. Após a supressão, são solicitados pelos órgãos ambientais relatórios pós-supressão com a quantificação dos produtos e resíduos florestais gerados.

ASV - Autorização de Supressão da Vegetação

Trata-se da autorização específica emitida pelo órgão ambiental competente a qual regulamenta a intervenção sobre a vegetação nativa. A emissão da ASV é baseada em estudos prévios da flora, os quais qualificam e quantificam a vegetação, oferecendo subsídios à emissão de tal autorização. A mesma possui prazo de validade e conta com condicionantes a serem atendidas. A ASV autoriza somente o corte da vegetação. Em caso de transporte dos produtos madeireiros para fora da propriedade, o empreendedor deverá solicitar o DOF (Documento de Origem Vegetal). A intervenção sobre a vegetação nativa sem a ASV implica em dano ambiental passível de multa, além de configurar passivo ambiental.

Manejo e resgate de flora

Visto os impactos ocasionados na flora autóctona a partir da supressão da vegetação, o Programa da Manejo e Resgate da Flora tem por objetivo reduzir a perda de biodiversidade biológica (CDB, 2010). Este programa pode ser executado de forma ampla, contemplando toda a flora local, a partir do resgate de espécies de diferentes hábitos ou formas de vida, como herbáceas, arbustos, árvores, lianas, epífitas, etc. Ou ainda possuir um foco direcionado à espécies-alvo, como aquelas inclusas na lista de ameaçadas (Portaria n° 344 MMA) e imunes ao corte, em diferentes escalas estaduais.

Este processo atinge as diferentes fases do ciclo de vida das plantas, com o aproveitamento de distintos tipos de materiais biológicos (frutos, sementes, plântulas, mudas, indivíduos adultos). A eficiência no manejo da flora requer estruturas de apoio, como o viveiro de mudas e salas de beneficiamento e armazenamento de sementes, as quais são montadas especificamente para este fim. Nestes locais os indivíduos e/ou materiais propagativos resgatados recebem os devidos tratos culturais necessários para que sua vitalidade seja mantida. Quando requerido, indivíduos arbóreos são transplantados, os mesmos são tratados a partir técnicas de sangria e poda. Outra forma de aproveitamento do material biológico é a conservação ex situ, a partir da destinação de material resgatado para herbários, xilotecas, carpotecas e espermotecas.

Este programa é parte de um ciclo o qual prevê a intervenção sobre a flora e o restauro da mesma. Desta forma, o programa de Manejo e Resgate da Flora intimamente ligado ao Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, o qual prevê o aproveitamento deste material de alto valor biológico para reestruturar ambientes danificados.

Reposição Florestal

A Reposição Florestal é uma compensação derivada do volume de matéria-prima florestal extraída. Nacionalmente é regulamentada pela Instrução Normativa MMA n° 06/2006, no entanto normas em outras escalas de Estado também são possíveis. A Reposição Florestal é uma obrigatoriedade para aqueles que detêm a ASV e é realizada através do plantio de mudas de espécies florestais.

O projeto de Reposição Florestal é composto basicamente de três etapas. A primeira delas condiz a elaboração do projeto, a qual se baseia principalmente em informações de estudos prévios, relatórios pós-supressão e condicionantes da ASV. Posteriormente à aprovação do órgão ambiental, são realizadas as etapas: implantação/manutenção e monitoramento do projeto. Destas, a implantação/manutenção refere-se a intervenção com o plantio de mudas propriamente dito e aos tratos culturais necessários para que o sistema seja promissor. Esta é a etapa que exige maior esforço humano, principalmente a campo, com a realização das atividades diversas como: abertura de covas, roçada, adubação, etc. A terceira etapa, que se inicia após o plantio e coincide temporalmente com a manutenção é o monitoramento. Esta é a mais duradoura, e uma das mais importantes em sistemas de reflorestamento, pois dará subsídios a tomada de decisão sobre necessidade ou não de intervenção sobre sistema.

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